NOTÍCIAS

-
Situação jurídica dos coobrigados na RJ do devedor...
09
Aug
2024
A controvérsia sobre a possibilidade do prosseguimento de execuções ajuizadas contra devedores...Leia mais
-
Honorários advocatícios não se submetem a efeitos de...
09
Aug
2024
Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham...Leia mais
-
LGPD também se aplica ao universo da administração...
09
Aug
2024
É inegável que o momento atual de revolução digital contribui para que, cada vez mais, se discuta a...Leia mais
-
Nova interpretação do CNJ sobre constituição de...
09
Aug
2024
A alienação fiduciária sobre bens imóveis é uma das garantias mais consistentes, seguras e...Leia mais
-
Prova de regularidade fiscal continua dispensada nos...
21
Jun
2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra...Leia mais
-
Juiz deve dar prazo razoável para regularidade fiscal...
07
Jun
2024
As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de...Leia mais