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Corregedoria Nacional unifica regras para recuperação...
13
Mar
2026
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta semana, o Provimento n. 216/2026, que estabelece diretrizes...Leia mais
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Reforma tributária e recuperação judicial: impactos...
10
Mar
2026
Planejamentos não podem simplesmente substituir tributos antigos por novos A reforma tributária do...Leia mais
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07
Mar
2026
Há muito tempo que se debate no contencioso judicial se a Fazenda Pública pode cobrar tributo por outro meio...Leia mais
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A falência como resposta ao insucesso da execução fiscal
07
Mar
2026
Quando o processo concursal passa a compensar as insuficiências do modelo arrecadatório Por vezes o...Leia mais
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04
Mar
2026
3ª turma entendeu que plano só vincula credores que aderiram expressamente ao acordo. Por unanimidade, a 3ª...Leia mais
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Fórum shopping e recuperação judicial: prática que...
04
Mar
2026
Alteração artificial de sedes às vésperas do ajuizamento do pedido de recuperação...Leia mais
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