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Tema 1.391 consolida crédito condominial como...
27
Mai
2026
No último dia 13 de maio, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou um dos debates...Leia mais
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Falência a pedido da Fazenda Pública
09
Mai
2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional agiu com rapidez diante da decisão proferida no REsp 2.196.073/SE, que conferiu...Leia mais
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09
Mai
2026
O Superior Tribunal de Justiça vai definir se grupo econômico integrado por sociedades de propósito...Leia mais
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09
Mai
2026
Ministra destacou que valores em dinheiro não se enquadram como bens de capital, o que impede sua liberação...Leia mais
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STJ discute inclusão de taxa condominial em recuperação...
09
Mai
2026
Relator vota por submeter débitos anteriores ao plano; julgamento foi suspenso por pedido de vista. A 2ª...Leia mais
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Devedor contumaz: regulamentação administrativa e limites...
09
Mai
2026
A Lei Complementar nº 225/2026 introduziu, no sistema tributário brasileiro, um regime específico voltado ao...Leia mais
(48) 3433.8525/3433.8982