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Convocação da assembleia-geral de credores
26
Nov
2023
A Lei de Recuperações e Falência, comumente designada pela sigla “LRF”, confere à...Leia mais
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Os novos limites da competência do juízo recuperacional
26
Nov
2023
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), no REsp n° 1991103-MT, se manifestou acerca da nova interpretação...Leia mais
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STJ valida habilitar crédito de recuperação em moeda...
26
Nov
2023
Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda...Leia mais
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A duração do processo falimentar e as tentativas de maior...
24
Nov
2023
Desde 2002, o Banco Mundial publica anualmente o relatório Doing Business, que fornece uma visão geral do...Leia mais
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PGFN prorroga prazo para adesão à transação tributária
24
Nov
2023
Embora haja desafios e questões em aberto relacionados às transações tributárias, seu impacto...Leia mais
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TJSP confirma abusividade de credor que votou contra...
24
Nov
2023
Decisão 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito...Leia mais