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Apontamentos sobre o plano alternativo de credores na...
07
Fev
2024
A lei 14.112/2020 que reformou a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (LRF) inovou em...Leia mais
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Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é...
07
Fev
2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e...Leia mais
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Cláusula que suspende garantias em RJ é legítima apenas...
07
Fev
2024
A cláusula que prevê suspensão ou supressão de garantias em um plano de recuperação...Leia mais
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Recuperação judicial da Gol mostra que pandemia ainda...
07
Fev
2024
Paralisação forçada pela crise de covid-19 gerou gastos de US$ 21 bilhões para o setor, que ainda...Leia mais
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Empresa em recuperação Judicial obtém autorização de...
07
Fev
2024
O plano de recuperação judicial deve respeitar os limites legais, mas a recuperação do devedor...Leia mais
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Registro mercantil do produtor rural é necessário para a...
07
Fev
2024
Até a vigência da Lei 14.112/2020, para que um produtor rural pessoa física pudesse instrumentalizar seu...Leia mais